NOVA GESTÃO MUNICIPAL EM COIMBRA PRECISA-SE. MUNICÍPIO DE COIMBRA POUCO TRANSPARENTE. NÃO ME CALAREI, ATÉ PORQUE NÃO SOU FUNCIONÁRIO MUNICIPAL!

A actual Câmara Municipal de Coimbra, para cuja actual maioria eu contribui com o meu voto, é uma Câmara pouco ou nada transparente. Pior: é uma Câmara que faz questão de falar em transparência e lisura de comportamentos mas que é precisamente o oposto disso.

Estou a falar de uma Câmara Municipal que não responde a solicitações, pedidos de informação ou de esclarecimentos. Estou a falar de uma Câmara que não fornece os documentos solicitados quando se sabe que eles são sensiveis para o poder e facilmente demonstrarão comportamentos pouco ou nada transparentes.

Estou a falar de uma Câmara que esconde, que coloca para baixo do tapete as coisas mais incómodas. Estou a falar de uma Câmara que aproveita a incompetância de alguns, a incapacidade de tantos outros e a subserviência de outros ainda para, na moita, cavalgar sobre esse poder de falta de transparência.

Não me calarei.

Sou advogado e nessa qualidade é meu dever denunciar e ajudar a denunciar, sobretudo nas instâncias judiciárias, quando for o caso.

Estou, repito, à vontade. Votei Carlos Encarnação em 2001 e em 2005 (apesar de em 2005 já sem a mesma convicção).

Em 2009 jamais o farei. O balanço destes 8 anos de poder de Encarnação, sobretudo se comparados com os de Manuel Machado, foram uma decepção esmagadora.

A equipa de vereadores é fraca, incapaz de encontrar soluções inovadores e criativas. Não tem "ar fresco". É um executivo sem soluções, agarrados ao tempo da história.

Encarnação é, afinal, um político sem ideias, um político profissional de outros tempos, sem experiência de trabalho de facto. Foi Governador-Civil, Deputado, Secretário de Estado com Dias Loureiro e Presidente de Câmara!!! Nunca cumpriu ordens. Nunca teve de apreciar tecnicamente nada. Nunca teve de gerir apresentando resultados e s3endo avaliado por isso.

Não sabe o que é trabalhar. Não é técnico nem gestor. É político, naquilo que de mais negativo tem a palavra.

João Rebelo é um vereador que peca por ser apenas técnico. Não é gestor. Tem a vantagem sobre Encarnação de, pelo menos, ter experiência de trabalho, de ter cumprido ordens, de saber apreciar tecnicamente coisas. Mas fica-se por aqui. Não tem rasgo. É um burucrata pouco dado a modernices, no pior sentido da palavra, traduzindo-se a sua acção em grande prejuizo para os munícipes.

Marcelo Nuno é um vereador jovem que já várias vezes entrou com colisão com o Presidente. É que, porventura, é o vereador com ideias mais frescas. Tem profissão e por isso sabe o que é trabalhar. O que é ter de cumprir ordens. O que é dar ordens. O que é ter de gerir para apresentar resultados. É, talvez, o único que merece da minha parte alguma simpatia e consideração.

Problema: tem o pelouro que não devia ter - Recursos Humanos. Não é funcionário público e, por isso, está a léguas das novas exigências legais.

O que se ouve dizer é que os Recursos Humanos da Câmara Municipal estão num caos, onde quem tem cartão laranja e/ou têm amizades pessoais com o Presidente vão trabalhar para o Município. Onde os trabalhadores Municipais sentem que não são valorizados e onde há dois pesos e duas medidas. Onde os cargos dirigentes são uma farsa e onde os que sujeitam às regras lambem não só papel. Onde não há uma verdadeira política de Recursos Humanos.

Marcelo Nuno deveria ter os pelouros Financeiro e Desenvolvimento Económico. É nestes que seria útil e seriam úteis as suas ideias frescas.

Os Recursos Humanos devem ser deixados a juristas com conhecimentos profundos no novo Direito Laboral da Função Pública. Mas sobretudo deve ser um pelouro atribuído a alguém insusceptível à"cunha" e aos favores. Ora isso, neste executivo, isso não é possível, com um Presidente chamado Carlos Encarnação.

Luis Providência é um vereador que, quanto a mim, fez um bom lugar mas não brilhou pelo que pouco há a dizer de negativo e de muito positivo.

Mário Nunes é o vereador dos ranchs que, por respeito, prefirirei não comentar.

Isto é Coimbra, mas é a Coimbra que eu não quero mais.

MANUEL DIAS LOUREIRO DEVIA SAIR DO CONSELHO DE ESTADO. É POR ISSO QUE DESACREDITA OS POLÍTICOS E OS PARTIDOS.

" ... Problemas de ego, ameaças, foram algumas das palavras do ex-presidente do BPN sobre o actual conselheiro de Estado..."

Aos deputados, o ex-presidente do BPN contou que quando comunicou a Dias Loureiro que não pretendia renovar-lhe o mandato como administrador, este lhe respondeu: "Veja lá como me trata, olhe que eu quando me hostilizam não sou para brincadeiras."

Palavras para quê?

COIMBRA 2009/2013

QUE PODE UM CIDADÃO FAZER PELA SUA CIDADE?

Sou de Coimbra. Estudei em Coimbra. Vivi Coimbra naquilo que ela tem de melhor: os seus valores, os seus ensinamentos e a sua exigência.
Pena é que Coimbra tenha perdido a capacidade de oferecer aos seus jovens as mesmas potencialidades e desafios de outras cidades de média dimensão.
Formei-me em Coimbra. Em direito. Entrei no curso que sempre quis, em Coimbra. Após a licenciatura fiz Mestrado, como se impunha, para estar entre os melhores na minha área: Direito Fiscal. Hoje, já não em Coimbra, mas antes em Espanha, preparo a minha candidatura a um Programa de Doutoramento.
Depois, cedo percebi que Coimbra não me daria as oportunidades que desejava ter para desenvolver o meu trabalho e especializar-me numa área do direito. Coimbra tinha parado no tempo da mediania. Mais tarde percebi que Coimbra se havia transformado numa cidade mesquinha também, que não gosta do sucesso dos seus se ele aparecer dentro de portas. Apenas tolera o sucesso dos que vão embora para outras paragens.
Foi o que fiz. Lisboa foi, naturalmente, o meu rumo. Dei aulas, fiz advocacia. Fui Pai, ganhando novas e importantes responsabilidades que me ajudaram a decidir, definitivamente, não insistir em Coimbra como mercado de trabalho. Tenho uma empresa com sede em Coimbra, da qual sou sócio, mas não administrador. É, diria, o meu cordão umbilical a Coimbra e o exemplo que quero dar a quem não acredita e nada faz por este Concelho. Porém, o meu trabalho principal está longe, muito longe de Coimbra. Infelizmente!
Hoje o trabalho é global. E o direito não tem fronteiras. Hoje as parcerias entre sociedades de advogados crescem, sobretudo unindo a península ibérica, transformando o espaço geográfico num pequeno terreno onde se podem fazer grandes negócios.
E Coimbra? Parou onde? Cada vez com menos empresas, com menos empreendedores, apesar do excelente contexto de investigação, contexto académico, geográfico e social.
Coimbra é claramente uma cidade de serviços públicos e serviços médicos especializados. Mas é só isso.
Nem mesmo à volta desta ideia de Coimbra "Capital da Saúde" o município conseguiu criar as sinergias que se impunham!
Estou a falar de industria farmaceutica, estou a falar de empresas de criação de novos meios complementares de diagnóstico, estou a falar de clinicas de investigação de novas vacinas, de novos tratamentos para certas doenças, estou a falar, porque não dize-lo, de empresas ligadas à robótica e à saúde, enfim ...
Que oferece, hoje, Coimbra ? Nada.
Carlos Encarnação apareceu com esse ar fresco, mas rapidamente se percebeu que é um velho do restelo, sem ideias, sem força, sem genica, limitando-se a gerir compromissos, cunhas e sensibilidades. Que desilusão!
Como eleitor atento, apesar de longe, nunca deixarei de exercer os meus deveres e direitos de cidadão, em Coimbra, nesta Cidade que eu Amo. Aqui voto e continuarei a votar, porém decidi exercer este meu direito de cidadania de uma forma mais activa.

ELEIÇÕES EUROPEIAS, POUCO EUROPEIAS!

A forma como decorreu o período de pré-campanha eleitoral demonstra bem o estadio de desenvolvimento e a maturidade dos partidos políticos portugueses.

Podemos, obviamente, sempre dizer que na Europa não será muito diferente.
Admito.
Sem conceder, direi que, não obstante, é prova de pouca maturidade e demonstra grande irresponsabilidade político-partidária misturar a discussão das grandes questões nacionais com os principais problemas que se colocarão à Europa, nos próximos anos.

Discutir os poderes do Parlamento Europeu, discutir o peso que os países da Comunidade Europeia têm e terão num espaço de 10, 20 anos. Discutir, agora sim, tudo sobre o Tratado de Lisboa e a Constituição Europeia. As principais problemáticas que o espaço europeu e a construção europeia colocam, a todos os países aderentes e que pretendem aderir, são temas que, sem excepção, todos os partidos portugueses têm a responsabilidade de discutir com o povo português.
O que vejo? Um inacreditável aproveitamento de todos, sem excepção, para transformar estas eleições numas eleições primárias às eleições legislativas deste ano.
Será, sem espanto, todavia, que verificarei, de novo, que quando se suscitar a aprovação de uma Constituição Europeia e o Tratado de Lisboa os partidos portugueses, da esquerda à direita, terão a coragem de dizer que estes documentos não estão suficientemente discutidos e explicados para serem votados!

O PS DE COIMBRA ESTÁ NAS TINTAS PARA COIMBRA.O PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELO DESCALABRO CHAMA-SE HENRIQUE FERNANDES

O comportamento dos órgãos oficiais do Partido Socialista de Coimbra que terão o poder de escolher e preparar os candidatos às eleições autárquicas deste ano é absolutamente execrável.

Henrique Fernandes tem tido para Coimbra um comportamento vergonhoso e o lider dos socialistas no distrito de Coimbra merece perder todas as Câmaras onde é poder e não recuperar nenhuma onde não é.

Sempre me ensinaram que as conquistas e o sucesso depende de muito trabalho. Esta é a regra, aliás, que enobrece os Homens. Claro que por obra do divino espírito santo também podem acontecer vitórias e sucessos que o acaso tratou de obter para alguns. Mas isso serão as excepções.

Ora, mais uma vez, e depois de estarem mais que identificados os problemas dos socialistas (que se resumem a falta de trabalho de casa, ignorância, incompetência, inexistência de vontade em trabalhar e estudar dossiers para construírem uma oposição credível...) o poder instalado na distrital rosa volta a cometer os mesmos erros. Isto é: falta de trabalho e preponderância dos interesses pessoais a satisfazer.

Como cidadão não posso deixar de dar atenção, todavia, à mudança radical do lider máximo dos socialistas de Coimbra. Desta vez Victor Baptista não está, pelo menos visivelmente, a pressionar as estruturas locais, nem está a impor candidatos às Câmaras.
Desta vez Baptista, pelo menos de forma frontal e visível, não está a avocar decisões.
Está a cometer o erro contrário: aparentemente está a procurar estar de fora pois já desenhou o desfecho deste filme: uma derrota avassaladora em Outubro deste ano.

Mas está enganado. Todos olharão para si no dia das eleições. De Coimbra a Lisboa.

Estimo, como cidadão, pelo menos em Coimbra, e por muito que me custe, uma derrota vergonhosa para o PS. Há quem só aprenda por bater na mesma parede mais do que uma dúzia de vezes.

O Partido Socialista tem demonstrado ser um partido absolutamente leviano e inconsciente. Henrique Fernandes devia ter vergonha do que anda a fazer a Coimbra. Ora quer ser candidato, mantendo-se porém como Governador Civil, ora não quer ser candidato, ora diz que não disse nada disso.

O que Coimbra precisa é de garra, de ideias, de sangue novo. O que Coimbra precisa é de gente com experiência, com provas dadas no mercado de trabalho. Gente de saber.

Por fim, e porque o desalento deste concidadão é grande, a coligação PSD/CDS/PPM é um desastre e o único partido capaz de ganhar brinca com a cidade. Henrique Fernandes não está, nem é, preparado para a gestão e para a decisão. Mas principalmente, o actual Governador Civil, ao contrário do que parece, sabe bem o que quer e ele não quer ser candidato a Coimbra.

Porém, o seu partido, ou melhor, uma parte do seu partido (segundo alguns, estaremos a falar dos seguidores do Director da Segurança Social de Coimbra, Mário Ruivo ) insiste nele como o melhor dos males pois provavelmente só Henrique Fernandes dará a esse Mário Ruivo espaço nas listas para os órgãos municipais em Coimbra. E este é o ponto chave.

Henrique Fernandes não tem vontade em ser candidato a Coimbra. Pegando nas suas próprias palavras,"a água não passa duas vezes por baixo da mesma ponte". Porém, para satisfazer lógicas aparelhistas deste PS, que nada têm de preocupação com Coimbra e com os anseios dos cidadãos de Coimbra, está a ser pressionado pelo órgão dos "sábios" que escolhe o "Papa" que irá a votos, em direcção à guilhotina eleitoral, a avançar.

Mas que importância têm, pergunto, umas centenas de militantes desse tal órgão de "sábios"? Confesso que me faz alguma confusão esta incapacidade dos dirigentes partidários para se abstrairem e verem o todo, separando o essencial do acessório.

Aliás, o PS sabe bem onde as anteriores unanimidades desse tal órgão de "iluminados" o levaram! Levaram-o, um pouco por todo o distrito, mas sobretudo em Coimbra e na Figueira da Foz, a derrotas humilhantes. É que, enquanto os partidos não aprenderem a ouvir as ruas , onde estão os cidadãos eleitores...

Enquanto os socialistas não perceberem que, nas eleições autárquicas, as estruturas internas dos partidos não fazem ganhar eleições, as vitórias não chegarão.

Quem as vence são os candidatos na sociedade civil. Assim como, quanto a mim, quem as perde são sobretudo os candidatos e não os partidos.

Os partidos políticos respondem cada vez menos às necessidades e expectativas dos cidadãos. As soluções passam, cada vez mais, por movimentos de cidadãos independentes desses aparelhos partidários, cheios de vícios de de distorções democráticas.

Estarei na linha da frente para apoiar um qualquer movimento de cidadãos de gente séria, verdadeiramente preocupada e com ideias. Gente capaz. Gente com ideias. Gente conhecedora. Gente empreendedora. Se uma solução deste tipo não aparecer votarei por contestação: Bloco de Esquerda.

O QUE FOI FEITO DO PLANO ESTRATÉGICO PARA COIMBRA? PLANEAMENTO DO FUTURO DE COIMBRA FOI UM BLUFF.

Para que serve um Plano Estratégico?

A construção de um projecto futuro de cidade passou a utilizar o planeamento estratégico como ferramenta para direccionar acções para implementar transformações sócio-económicas e proporcionar às administrações municipais melhores instrumentos para a gestão.

Ora, estas orientações foram-nos dando a convicção de que o resultado final seria um apurado desenho do futuro almejado pela cidade e o seu concelho, identificando seu papel específico no todo nacional.

Porém a aprovação de um qualquer Plano Estratégico não é um fim em si mesmo. É, antes, um instrumento.

O único estudo de verdadeiro planeamento estratégico de cidade foi encomendado e preparado pelo anterior Presidente de Câmara, Manuel Machado, do Partido Socialista, que, com o objectivo de candidatar Coimbra ao PROSIURB de 1995, deliberou, em 28 de Fevereiro de 1994, mandar elaborar o Plano Estratégico para a Cidade de Coimbra.

Esta decisão foi suportada por um documento contendo, de forma desenvolvida, os “Objectivos de Desenvolvimento para Coimbra, os Programas e Projectos a desenvolver para a concretização dos objectivos formulados e os Projectos e Acções em curso e/ou a iniciar até meados de 1995 e sua programação."

Face às potencialidades/debilidades e valores estratégicos identificados, o “Projecto de Cidade” formulado para Coimbra assentava, na altura, e estamos a falar dos tempos idos de 1995:

• Num objectivo central, a síntese do “Projecto de Cidade – Território” que se pretendia desenvolver: “afirmar Coimbra como cidade de elevada qualidade urbana, centro difusor de conhecimento e cultura e pólo territorial alternativo às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”;
  
• Em quatro linhas estratégicas, os caminhos a percorrer para, partindo do estádio actual, alcançar aquele objectivo:
  1- constituir uma comunidade urbana / territorial competitiva,
  2- Coimbra – centro de inovação e desenvolvimento científico e produtivo,
  3- Coimbra – cidade cultural,
  4- Coimbra – cidade média de elevada qualidade urbana

E este executivo actual de coligação PSD/CDS/PPM que planeamento de cidade fez? Que ideias fundamentais quer para Coimbra? Que tipo de participação comunitária programou para a definição do seu plano estratégico global?

A única coisa que vi ser feita foi a adjudicação a um conhecido gabinete de arquitectos, próximos da maioria PSD, para prepararem o Plano Estratégico de Urbanização de Coimbra que, como se perceberá, nada ou muito pouco tem a ver com um verdadeiro e necessário Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Coimbra.

O Plano Estratégico de Urbanização de Coimbra é ou, se preferirem, pode ser útil, como parametrizador dos restantes planos que a Lei consagrou para os municípios fazerem.

Porém, considero-o, até, desnecessário pois se a Câmara Municipal cumprisse os diplomas legais de planeamento urbanístico, isto é a concretização de verdadeiros Planos de Pormenor, verdadeiros Planos de Execução, preparasse Unidades de Execução e promovesse a contratualização de Planeamento com os seus concidadãos, nada do resto seria necessário.

Agora o que vejo? Vejo muitos estudos e pouca acção. Pouca decisão. Só com acção e decisão é possível melhorar e construir coisas.

Atrevo-me a dizer que o Plano Estratégico de Urbanização de Coimbra apenas nos quis entreter, mas como frequentador e cliente dos serviços urbanísticos do município posso afirmar que este serviço prestado aos cidadãos e às empresas nunca esteve tão mal e nunca houve tanta discricionariedade e intromissão do respectivo decisor político.

É óbvio que, em termos genéricos, para os poderes instalados é mais útil e interessante manter tudo igual, com a aparência de que se mudou muita coisa. Sobretudo porque não planear, como seria suposto, permite aumentar a discricionariedade dos decisores políticos. E manter poderes discricionários em matéria de gestão urbanística pode valer votos, entre outras coisas.

PS TEM DEMONSTRADO SER, EM COIMBRA E NA FIGUEIRA DA FOZ, UM PARTIDO IRRESPONSÁVEL. DE GAROTOS.

Definitivamente o PS não quer ganhar eleições autárquicas, nem na Figueira da Foz, nem em Coimbra!

O ESTADO E A MATURIDADE DA NOSSA DEMOCRACIA

Chegado de Madrid onde estive a trabalho, deparo-me com a indigitação de um Juiz de Direito, Athaide das Neves, como cabeça de lista pelo Partido Socialista à Câmara Municipal da Figueira da Foz! Espantoso!Como cidadão é mais uma machadada na justiça. Onde pára a separação de poderes? À Justiça o que é da Justiça. À Gestão Pública o que é da Gestão Pública.

Um Juiz não é, nem deve ser gestor. Não foi formatado para isso. Não foi ensinado, nem tem preparação técnica para gerir.

Devo confessar que procurei descobrir, na cabeça dos "políticos" que ocupam lugar no órgão que, no Partido Socialista da Figueira da Foz, tem competência para escolher os candidatos autárquicos, as razões da escolha. Talvez tenham pensado que apresentando o PS um Juiz como candidato, os figueirenses confiariam, agora, na legalidade dos actos, marcando a diferença com a confusão e as promiscuidades nas quais se tem revelado a gestão PSD de Duarte Silva. Inacreditavelmente primário!

Pois como cidadão devo dizer ao PS na Figueira da Foz que a melhor forma de combater a corrupção é demonstrar a diferença de opções políticas, á aprovar os pacotes contra a corrupção na Assembleia da República. É não ser hipócrita e aprovar as medidas necessárias contra o henriquecimento sem causa. Não é propondo a promiscuidade entre administrar a justiça e administrar a coisa pública.

A melhor forma de combater a corrupção é formar bons políticos. É não nomear incompetentes. É não indigitar crianças para gerir o dinheiro de todos nós e colocar crianças a zelar pelos direitos fundamentais do cidadão.

O PS com este tipo de opções acaba por demonstrar à sociedade civil que não conseguiu cumprir uma das suas missões: formar gente capaz de, com sabedoria e conhecimento (e não com ignorância) exercer o poder, em nome de todos nós.

O PS, com esta escolha, acabou de deitar a toalha branca ao chão!

Ora, aos juizes não compete nem é desejável que exerçam o poder. Um juiz é formado para administrar, com total imparcialidade, a justiça.

Gostaria de perguntar se o Juiz Athaide das Neves está nessa posição de imparcialidade quando sair da Câmara Municipal, caso for eleito? Será capaz de julgar, com imparcialidade funcionários sobre os quais exerceu hierarquia? Será capaz de julgar actos de vereadores que foram seus?

E o que dizer do conhecimento que tem de processos atinentes a pessoas que podem vir a ser seus adversários? E se perder as eleições? Assumirá o seu mandato na oposição, recebendo apenas senhas de presença? Mas nesse caso exercerá a Magistratura às segundas e terças e às quartas e quintas o mandato na Câmara? Pensou em tudo isto o PS?

É óbvio que se o Juiz Athaide das Neves perder as eleições não poderá assumir o lugar que democraticamente os eleitores lhe confiarem, na oposição. Neste caso o PS hipotecará, mais uma vez, uma oportunidade de construir, pelo menos, uma oposição forte e com um lider. Os socialistas ainda não perceberam que sofrem da mesma doença que o Benfica. O Benfica é o clube que mais dinheiro gasta em contratações e é o que pior constroi equipas. Aliás, o Benfica não sabe construir equipas. O PS também não.

O JUIZ ATHAIDE NÃO PODE SER

CANDIDATO A PRESIDENTE DE CÂMARA

A Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, além de ser uma Lei com valor reforçado, é para todos os efeitos, uma lei especial para efeitos da eleição dos órgãos autárquicos.

Esta Lei, no seu artigo 6.º, n.º 1 alinea e) cria uma INCOMPATIBILIDADE GERAL de eleição para órgãos autárquicos para os Juizes e os Procuradores-Gerais Adjuntos.

Ora, as Leis Orgânicas têm valor reforçado precisamente porque que carecem da aprovação da maioria de dois terços dos deputados em funções (maioria qualificada).

Por outro lado, as Leis Orgânicas estão sujeitas às regras da Exclusividade, Parametricidade e Primariedade. Ou seja:

Regra da Exclusividade : Revela-se sobretudo na categoria das leis orgânicas. A emanação de uma lei orgânica sobre estas matérias, impede que sobre elas incida uma lei simples da Assembleia da Repúblic.

Regra da Parametricidade: Nos casos em que uma lei é um pressuposto normativo necessário de outras leis - Leis de autorização , Leis-Parâmetro de decretos-lei ou de decretos legislativos autorizados - Leis de Bases, parâmetro do decreto-lei ou do decreto legislativo de desenvolvimento. A não observação desta regra implica uma inconstitucionalidade e uma ilegalidade (violação da lei com valor paramétrico).

Regra da Primariedade: Leis com valor reforçado, são aquelas que foram votadas por uma maioria qualificada, aquelas que constituem pressuposto necessário de outras e aquelas que devam ser respeitadas pelas outras leis.

Ora a Lei que aprova o Estatudo dos Magistrados Judiciais e a que aprova o Estatuto do Ministério Público são apenas Leis Ordinárias. Mas como se isso não bastasse, mesmo que fossem igualmente Leis Orgânicas, e não são, a Lei Orgânica n.º 1/2001 é Lei especial no que à eleição dos órgãos autárquicos diz respeito, logo inderrogável por qualquer Estatuto de organização de uma qualquer profissão.

Mas, além de tudo, a Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais é uma mera Lei ordinária, pelo que jamais prevaleceria sobre uma Lei Orgânica.

Significa isto dizer que os Magistrados em geral não podem ser eleitos para quaisquer órgãos autárquicos, mesmo que autorizados pelo seu Conselho Superior.

Outros cargos políticos haverá, para cujo exercício não haja uma Lei Orgânica limitativa a criar-lhes uma incompatibilidade genérica, pelo que, para esses casos, os Magistrados poderão vir a ser autorizados pelo seu Conselho Superior, mas nunca para o desempenho de funções em órgão autárquico.

E SE O JUIZ PEDIR SUSPENSÃO?

Mais uma vez julgamos difícil esta sustentação, sobretudo atendendo ao novo quadro jurídico que manteve os senhores magistrados em regime de nomeação.

Bem sei que o Conselho Superior da Magistratura tem tido um entendimento lato sobre os pedidos de licença sem vencimento de longa duração, no sentido de o vínculo mantido ser muito ténue, motivando, portanto, o afastamento desta incompatibilidade geral.

Não posso estar mais em desacordo. Por razões jurídico-legais e por razões éticas e morais.

Significa, portanto, que qualquer suspensão pode afastar apenas o Juiz do exercício da magistratura por um certo período de tempo, mas ele não deixa, porém, de ser Magistrado.

Ora, a Lei Orgânica 1/2001 o que fixa é uma incompatibilidade para os Magistrados Judiciais e os Procuradores-Gerais, não permitindo que sejam eleitos para qualquer órgão autárquico.

Não diz que o que é incompatível é o exercício da magistratura! A incompatibilidade que existe é para quem é Magistrado. Ponto final.

Apenas se o Juiz Athaide das Neves deixasse a carreira da Magistratura, ou se aposentasse, ou seja, se ele ficasse sem qualquer ligação jurídica ou vínculo laboral e jurídico-funcional à carreira da Magistratura, deixando, pois, de ser Magistrato, é que cessaria a incompatibilidade.

Qualquer outro entendimento corresponde a uma fraude à Lei Orgânica n.º 1 /2001, e ao seu espírito.

Nem qualquer pedido de suspenção de actividades ou mesmo uma qualquer licença sem vencimento, mesmo que seja de longa duração, extingue vínculos. Aliás, apenas o suspende, como resulta de forma clara e expressa da letra da lei.

A licença sem vencimento mantém o vínculo, pelo que, no caso de se tratar de uma licença de longa duração, o Juiz de Direito, Athaide das Neves, daqui a um ano poderá regressar à Magistratura e quiçá julgar processos de alguns dos seus opositores eleitorais, caso perca, este ano, a pugna eleitoral.

É isto desejável? Não é isto promiscuo? Como cidadão entendo que é claramente. Por essa razão é que o legislador fixou uma Incompatibilidade Geral na citada Lei Orgânica.

* Professor de Direito

Luis António Bettencours

AFINAL PORQUE TODOS ATACAM AS OFFSHORES?

Estas zonas privilegiadas existem em várias partes do globo e alguns entusiastas chegam a falar delas como "tax havens" ou "paraísos fiscais".

Quanto maior a carga fiscal existente em certos países, maior é o interesse de empresas e pessoas físicas em fazer investimentos no exterior, atraídos por inúmeros factores, tais como: moedas fortes, estabilidade económica e política, isenções fiscais ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de câmbio e eventual acesso a determinados tipos de financiamento internacional, a juros baixos.

E, para as sociedades comerciais constituídas nessas "zonas livres" convencionou-se dar o nome inglês de "offshore companies".

Assim, uma "offshore company" é uma entidade situada no exterior, sujeita a um regime legal diferente, "extraterritorial" em relação ao país de domicílio de seus sócios. Mas a expressão é aplicada mais especificamente a sociedades constituídas em "paraísos fiscais", onde gozam de privilégios tributários (impostos reduzidos ou até mesmo isenção de impostos). E isso só se tornou possível quando alguns países adoptaram a política da isenção fiscal, para atrair investimentos e capitais estrangeiros.

No Uruguai são conhecidas as "SAFI", prontas para serem compradas e mesmo nos Estados Unidos já se considera que as "LLC", constituídas no Estado de Delaware, podem operar como "offshore companies", com benefícios fiscais, desde que só façam negócios no exterior.

As holdings offshore ainda são muito usadas para adquirir e vender património pessoal, fazer aplicações financeiras e outros negócios particulares, além de permitir a transmissão de heranças sem os custos, discussões e demoras inerentes a um inventário.

Problema? Para além de esconderam, muitas vezes, proveniências financeiras de difícil explicação, correspondem, além do mais, a investimentos que não contribuem para a riqueza nacional!

NÃO SENHOR GOVERNADOR CIVIL. PARA GOVERNAR COIMBRA SÓ POR AMOR. NÃO QUEREMOS, NEM PRECISAMOS DE FRETES.

HENRIQUE FERNANDES É A RAZÃO
DA MINHA DESILUSÃO

O PS liderado pelo actual Governador-Civil de Coimbra parece uma "barata tonta". A escolha da "barata"não serviu apenas para usar a expressão idiomática. "Barata" porque o PS local é um partido oco, vazio de conteúdo, mero gestor de carreiras pessoais. Sem ofender, há momentos em que não vale a pena escolher as palavras. O PS local tem sido um partido de uma ignorância que aflige.

O PS de Coimbra é um partido sem norte, sem rumo. E não é de agora. Tem 8 anos o desnorte.
Grave é a forma despudorada como os seus dirigentes (os mesmos há 10 anos!) vão combinando e acertando a divisão dos denominados "jobs".
Haja vergonha e decoro!
Como Conimbricense jamais votarei em Henrique Fernandes. Sobretudo depois das suas dúvidas existenciais em relação a Coimbra. Pois saiba, senhor Governador-Civil, que para Coimbra só por Amor! Já devia ter aprendido que Coimbra só casa por Amor. Pode divorciar-se depois, mas no acto do casamento, só por Amor.
A forma como tem gerido o dossier autárquico na capital de distrito constitui uma ofensa a todos nós.
Depois de ter dito o que disse vá, por favor, na lista para a Assembleia da República, pois só isso o faz feliz. A ver vamos se o povo de Coimbra o quer lá, mas isso é outra discussão.
Não podia, porém, deixar de lhe dizer que Coimbra não é o refugo dos "jobs".
Tem, portanto, o partido socialista brincado com Coimbra e Coimbra saberá dar a resposta que se impõe.
A coligação PSD/CDS/PPM constitui a maior das desilusões e o PS, partido que considero como o único que é alternativa, não é alternativa em Coimbra. Não preparou uma candidatura forte e credível de alguém que saiba do que fala. Henrique Fernandes é um teórico, pouco dado a funções executivas. Costumo dizer, com o devido respeito, que " é sociólogo" e basta!
Não votarei PS a qualquer custo. Só há uma certeza que tenho: PSD nunca mais!

PRESSÕES. CRIME ECONÓMICO. FUNÇÕES POLÍTICAS.

É sabido que a nossa Lei Fundamental quer que os titulares dos cargos políticos respondam criminalmente, representando as sanções previstas na Lei 34/87 a criação de sanções especiais com uma especial reprovação social.
Tudo isto sem prejuizo de achar que a responsabilidade criminal, no nosso país, aos titulares de funções e cargos políticos não funciona.

Noutros países chama-se a esta inibição, o dever de probidade. Figura jurídica interessante que existe noutros países europeus, para além de existir noutros ordenamentos jurídicos para além do espaço europeu.

Ora, o autarca, para efeitos de eventual criminalização, é considerado pelo Estatuto do Eleito Local os membros dos órgãos executivo e deliberativo municipais.
E quais são os tipos legais de crimes em especial que a Lei 34/87 determina?

A título meramente exemplificativo, explicito apenas alguns tipos-legais de crimes de titulares de cargos políticos, tendo como objectivo tornar claro que as mais simples condutas de Vereadores e Presidentes de Câmara podem corresponder, as mais das vezes, à prática de crimes (mesmo sabendo que ninguém, nem os próprios de apercebem disso, sendo que tal só ocorre pelo facto do Ministério Público não dispor, nem de meios nem, muitas vezes, da necessária vontade de crumprir a sua missão):

1. Crime de prevaricação: omissão, condução ou decisão consciente de um processo contra direitos, no exercício das suas funções, com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém (Acórdão da Relação do Porto 28.11.2007, n.º 0743241, onde o Presidente da Câmara, em relação a determinado pedido de prestação de informação e documentos, para defesa de direitos jurisdicionais do requerente, não só os não fornece como se recusa a decidir sobre o assunto);
2. Crime de Denegação da Justiça: pretende acautelar a supremacia do direito e da justiça, pelo que a não aplicação do direito, no âmbito do exercício das competências dos titulares dos cargos políticos, mormente dos autarcas, e que lhe foram requeridas constitui a prática do crime de denegação da justiça;
3. Crime de Corrupção Activa: quando alguém oferece ou promete, ou quando alguém satisfaz a pedido de alguém, uma vantagem, patrimonial ou não, indevidas como contrapartida de um acto, lícito ou ilícito, de um titular de cargo político;
4. Crime de Peculato: este tipo-legal integra dois elementos essenciais, o crime patrimonial e o crime de abuso de cargo político. Quando o agente se apropria ou onera bens de que tem a posse em razão das suas funções, violando a relação de fidelidade pré-existente;
5. Crime de Peculato de Uso: trata-se de um crime em que o bem jurídico visa a protecção do bom andamento, legalidade e transparência da administração através da repressão de abusos de cargo ou função por parte do titular de cargo político;
6. Crime de Abuso de Poder: o titular de cargo político que abusar dos poderes ou violar os deveres inerentes às suas funções, com a intenção de obter, para si ou para terceiro, um benefício ilegítimo, ou se causar prejuízo a outrém comete este tipo-legal de crime. Este tipo legal de crime está ligado à instrumentalização do exercício dopoder para finalidades estranhas ou contrárias às permitidas e tuteladas.

Como está claro de ver, com um Ministério Público forte, empenhado a exercer as suas funções (funções jurisdicionais de controlo e defesa da legalidade) e com meios e recursos, humanos e materiais, porventura teríamos centenas de titulares de cargos políticos nas malhas da justiça!

AFINAL HÁ CONSEQUÊNCIAS QUE SE RETIRAM DAS PRESSÕES ILEGÍTICAS QUE SE CONSTITUEM COMO ABUSOS DE PODER.

AFINAL SEMPRE HÁ QUEM IRE CONSEQUÊNCIAS!

Lopes de Mota "pressionou" magistrados? O Inquérito disse que há indícios fortes pelo que lhe foi instaurado o respectivo procedimento disciplinar. Pelo menos funcionou como medida exemplar para políticos, titulares de cargos de direcção e superiores hierárquicos em geral.

Felizmente surgiram nomes. Lopes da Mota, Presidente do Eurojust e antigo Secretário de Estado da Justiça no Governo de António Guterres, será objecto de processo disciplinar.
No inquérito instaurado pelo Procurador-Geral da República por alegadas pressões sofridas, pela equipa que investiga o Freeport, de Lopes da Mota resultaram indícios fortes e graves que levam a tal conclusão. Por essa razão, há motivo para instaurar o competente processo disciplinar.

Além de se tratar de uma alegada atitude indigna de magistrado, especialmente responsável por ser jurista e magistrado, logo consciente e conhecedor da gravidade dos seus actos, corresponde a um abuso de poder inadmissível num Estado de Direito.

A provar-se a sua culpa em processo disciplinar deverá ver cessada a sua Comissão de Serviço imeadiatamente e deverá ser severamente punido, do ponto de vista disciplinar na sua carreira, pois, parece-me, que não terá mais condições para exercer as suas funções.


Gostaria, todavia, que em toda a Administração Pública os dirigentes máximos actuassem assim, como o Procurador-Geral da República, sempre que tenham conhecimento de pressões que outros servidores do Estado exercem sobre os seus subordinados para fins ilícitos!
Tenho a certeza que muitas seriam as Comissões de Serviço de dirigentes a cairem.

HÁ CARTOONS QUE FALAM MAIS QUE 1000 DISCURSOS POLÍTICOS

QUE DIZER DA OPÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA DE PERMITIR ACUMULAR CANDIDATURAS A CÂMARAS E A DEPUTADOS À AR OU AO PE?

Para escrever sobre o assunto talvez seja boa ideia citar uma célebre frase de Henry A. Kissinger "... A ausência de alternativas clarifica maravilhosamente a mente...". Será o que está a acontecer ao maior partido português da actualidade, ou, pelo menos, a um dos partidos de poder de Portugal?

Se sim, é grave e só pode constituir-se como mais um passo para que chegue aquele dia em que os cidadãos encontram outras alternativas para o exercício da Democracia. Sim, porque a verdade, até hoje inabalável, de que não há democracia sem partidos políticos é uma "verdade" que só é dita por políticos militantes de partidos políticos.

Eu, por exemplo, simples cidadão, activo participante no jogo Democrático não penso assim. Há muitos outros sistemas políticos mistos onde a coexistência de partidos com outras formas de representação democrática são possíveis e, quanto a mim, desejáveis.
A discussão dos circulos uninominais deve ser feita o quanto antes. A possibilidade de cidadãos eleitores poderem ser candidatos a deputados é outra possibilidade que só os partidos políticos fracos receiam discutir.

É que, lembro Adão Myszak que afirmou que " ... toda a política do governo é cercar-se de garantias para se manter no poder...". É é verdade.
Não esqueço as sábias palavras de Alexander Pope " ... Um partido é a loucura de muitos em benefício de uns poucos...".

Considero, portanto, uma ofensa, a possibilidade de poder haver candidatos a mais que um cargo político, ao mesmo tempo. É que neste caso esses candidatos estão a enganar uma parte do seu eleitorado num dos cargos a que se propoe.
Este cenário só se pode compreender se esse partido estiver enfraquecido, por não se ter rejuvenescido, por não ter soluções e é, por isso, uma ameaça grave ao futuro da Democracia, na medida em que esse partido é o Partido Socialista, que é um partido de poder.
Também pode querer dizer que esse partido está doente e é manipulado por meia dúzia de políticos que, tal como no Comité Central do PCP, só admitem sair do exercício do poder de bengalas e depois de deixarem nos seus lugares os filhos e os netos.

Não sei, como cidadão, qual dos dois cenários é o mais grave. Apenas sei que com isto me sinto ofendido como contribuinte e cidadão.

Neste ponto particular o PSD soube sempre muito melhor preparar e acautelar o futuro, rejuvenescer o exercício desse poder. E nesta perspectiva é, para mim, um partido que garante muito melhor o futuro da Democracia. Não a Democracia plena que quero, pois tem muitos dos mesmos vícios de todos os partidos de poder e, sobretudo, padece de outro grave problema: quem se habitua ao exercício do poder, e sem querer generalizar, abusa dele.

O QUE DIZER DA MEDIAÇÃO EM PROCESSO PENAL?

A decisão-quadro do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima
em processo penal, estabelece medidas de apoio às vítimas, antes ou depois de iniciado o
processo penal, medidas essas que permitem atenuar os efeitos do crime. O artigo 10.º da
decisão-quadro prevê a mediação no âmbito do processo penal e impõe que os Estados-
Membros acolham esta nova realidade até 22 de Março de 2006.

Este preceito está redigido em moldes um pouco vagos, desde logo porque apenas estabelece que cada Estado se deve «esforçar por promover a mediação» e porque se permite a limitação do âmbito dos casos em que é relevante a mediação às «infracções que se considere adequadas».

Se é certo que o Código de Processo Penal português, levando em conta as experiências do direito comparado, já avança com mecanismos alternativos no tratamento processual da pequena criminalidade (e.g. o artigo 280.º e 281.º CPP, que prevêem respectivamente o arquivamento em caso de dispensa de pena e a suspensão provisória do processo), a mediação em processo penal representa uma “revolução” no direito português.

Do conhecimento que tenho do processo penal, é interessante avaliar algumas questões antes de decidir alterar, de novo, o código de processo penal. A saber:

1. Qual a instância que determina e selecciona os processos a submeter à mediação?


2. Que critérios, ligados ao tipo de infracção e à situação das partes, vão estar na base desta
   selecção?


3. Deve a mediação, no caso de ser coroada de sucesso, ser remetida para as instâncias
   judiciárias? Para que instância: Ministério Público ou juiz? Afinal, pode a mediação ser, de facto, uma alternativa ao processo penal tradicional, permitindo-se que, se as partes chegarem a um acordo, o processo penal seja arquivado, extinto ou provisoriamente suspenso? Ou, pelo contrário, a mediação é apenas um complemento à justiça penal tradicional, na medida em que o resultado da mediação deve apenas influenciar o juiz na determinação da medida da pena?


4. A Recomendação (99) 19 considera que os processos alternativos de resolução de conflitos
   têm de ter autonomia relativamente à justiça penal tradicional, dado que o êxito de um processo restaurativo implica o seu distanciamento das entidades do sistema judicial. Como tal, ter um "espaço próprio" seria um pré-requisito da mediação. Nesta medida, poderá a mediação penal funcionar junto dos julgados de paz? Aliás, põe-se desde logo a questão de saber se os julgados devem ter competência penal.


5. Como pode o agressor exprimir a sua reconciliação com a vítima? Através de um pedido de
   desculpas, da atribuição de uma indemnização à vítima, da prestação de trabalho a favor da própria vítima ou a favor da comunidade?


6. Como será o princípio da proporcionalidade das penas respeitado na mediação vítimaagressor?


7. Quais são os critérios que permitem avaliar se uma solução proposta pelas partes é
   proporcional?


8. Deverá a "comunidade" estar representada no processo de mediação? Afinal, o crime afecta, para além dos bens jurídicos da vítima, a sociedade. Nesta medida, não deve esta estar representada no processo de mediação através, por exemplo, do Ministério Público?


9. Que formação devem ter os mediadores? Devem ser juristas, psicólogos, sociólogos?
   Devem ter uma formação específica e adequada à mediação vítima-agressor?

Estas questões o Estado portugues deve ser capaz de fazer o mais urgentemente possível e, sobretudo, alcançando um largo consenso nacional entre os partidos políticos pois este é dos tais terrenos que não deve caber ao jogo partidário, já caracterizado por todos nós cidadãos, como um terreno onde vale tudo e já não apenas quase tudo. Serão capazes os partidos que temos de o fazer de forma elevada? Tenho muitas reservas pois tenho para mim que mais de 2/3 dos senhores deputados são impreparados e pouco trabalhadores, pelo que compete, cada vez mais, à sociedade civil ir substituindo os espaços do poder instituido por outras formas de poder, informal exercido por todos nós, em nome de todos nós e para o bem de todos nós.

MERO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EM COIMBRA.

A leitura do livro do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação, e que nesta altura já deve ter merecido vários juízos de arrependimento do seu autor, permitiu-me ter dele uma imagem bem diferente da que formulei em 2001, quando votei no seu projecto político.

O título que deu ao seu livro, "O PODER É SOLÚVEL", constituiu um risco no qual, acredito, Encarnação nunca terá verdadeiramente pensado.

É que o que se escreve fica para memória e confronto futuro.

É isso que eu, como cidadão eleitor, tenho feito nos últimos tempos.
Em 2001, Encarnação apareceu com uma imagem revigorada de um poder azul forte, moderno, impulsionador, fresco. Chegou a Coimbra marcando a diferença em quase tudo o que representava o PS daquele tempo - um PS chato, aborrecido, burocrático e sem soluções, depois de 12 anos de poder.

Em 2005, Encarnação já aparece sem grandes soluções, mas agarrado, como o bom e tradional carreirista, ao velho cliché da herança que recebeu. Herança que recebeu que, tenho a certeza, foi mil vezes melhor que a que deixará ao seu sucessor. Argumentos que aprendeu na cartilha do político profissional, que toda a vida viveu à custa de cargos políticos. Em jeito de balanço, e para minha tristeza, pois ajudei a que chegassemos a este ponto com o meu voto, a coligação PSD/CDS/PPM não provou ter feito a diferença. Todavia, face à alternativa que o PS apresentou, com o deputado Victor Baptista sem qualquer credibilidade e uma imagem péssima na opinião pública, acabei por, mais uma vez, confiar na segunda eleição de Encarnação, acreditando que faria a tal diferença que prometeu à cidade e a todos nós.

Volvidos 8 longos anos de poder exercido pela coligação PSD/CDS/PPM a minha sensação é de uma profunda frustação, mas pior, renasceu em mim e em muitos que comigo vão partilhando estas preocupações decorrentes do exercício da cidadania, a vontade que aquele PS de Manuel Machado volte pois, pelo menos nesse tempo, os princípios gerais de direito, como o principio da transparência, da administração aberta, da igualdade, da proporcionalidade e, sobretudo, o princípio da legalidade eram respeitados e o Presidente Manuel Machado era o seu principal defensor, dando, se necessário fosse, a cara por eles.

Lembro-me bem que Encarnação prometeu reduzir os prazos dos processos de licencimentos de obras particulares e loteamentos. Hoje eles não só naõ foram reduzidos, como alguns aumentaram grandemente.

O Vereador do pelouro do urbanismo é mais técnico que decisor, fazendo-me lembrar aqueles antigos chefes de repartição, de mangas pretas para evitar que os seus punhos brancos se sujem no pó dos processos. E o que dizer em relação aos processos de determinados cidadãos que violaram a lei ou os regulamentos municipais, devendo, por isso, ser sujeitos a processo contra-ordenacional, mas que, estranhamente, os respectivos processos correm (ou não correm) os seus termos a passo de caracol? A este propósito gostaria de saber, como munícipe, o andamento que teve, passo a passo, o denominado processo do café "O Cartola", já noticiado pela imprensa local.

A sensação que dá é que nem todos os munícipes estão sujeitos às mesmas leis.
Mas se confrontar Encarnação com isso dirá sempre: "deleguei essa competência porque confio nas pessoas". Se alguma exceder o exercício do poder contra a lei, o Presidente não sabe e por isso tomará as medidas necessárias, mas ele, Presidente, não pode ser responsabilizado. Claro! Simples assim este exercício do poder senhor Presidente.

E o que dizer das centenas de avenças que desde o ano de 2001 foram contratadas para "trabalhar" no municipio de Coimbra!!! Como munícipe gostaria de conhecer a justificação para a contratação de cada uma delas. Afinal também é o meu dinheiro que as paga. A isto se chama conhecer o interesse público que as terá supostamente justificado.

É que sabendo que os processos não estão a ser decididos mais depressa que no passado, sempre tenho curiosidade em saber para que serviram as despesas com pessoal em regime de avença, que desde 2001 ascenderam, seguramente, a várias dezenas, sobretudo atendendo a que os munícipes continuam mal serviços e, nalguns, muitos, casos, para pior que em 2001.

Finalmente, mas não menos curioso é analisar o péssimo jeito que a coligação PSD/CDS/PPM tem para escolher dirigentes e executivos.

Várias das pessoas que foram escolha pessoal do Presidente da Câmara Municipal, têm-no deixado ficar mal: director municipal de Urbanismo, hoje, Presidente da AAC; presidente e vogal das Águas de Coimbra, vereadora do pessoal no mandato anterior, directora do Departamento Jurídico da Câmara.

Uns foram constituidos arguidos pela eventual prática de crimes bem graves e outros foram os casos em que alegadamente terão favorecido familiares (caso da vereadora que favoreceu, alegadamente, o seu namorado e lider da JSD na época, na celebração de um contrato para um espectáculo no Jardim da Sereia e a directora do departamento jurídico da Câmara Municipal que, alegadamente, protegeu e tentou usar do seu poder e influência na CMC para o Município contratar a sua filha recém-licenciada).

Em 2009 não voltarei a ser enganado e usarei a única arma em Democracia que é definitiva: o voto. É que, caro Presidente, precisamente a única grande verdade inabalável que escreveu no seu livro foi o seu título: O Poder é Solúvel!

ALTERAÇÃO À LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS AUMENTA FINANCIAMENTO PRIVADO EM 55 VEZES.

In Jornal "O Público"

Financiamento: Partidos podem receber mais de um milhão de euros em dinheiro vivo

29.04.2009 - 23h59 Leonete Botelho

A nova lei do financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares, ontem aprovada na especialidade em tempo recorde, sobe em mais de um milhão de euros — de 22.500 para 1.257.660 euros — o limite das entradas em dinheiro vivo nos partidos.

É indiscutível que um dos elementos essenciais do Regime Democrático, de natureza representativa, assente, naturalmente, na existência de partidos políticos, se prende com a total independência e autonomia financeira dos mesmos face aos principais grupos interesse económico que, obviamente exerce "lobbying" sem qualquer registo de interesses, logo ilícito mas, infelizmente, aceite e incentivado pelos partidos de poder.