AFINAL SEMPRE HÁ QUEM IRE CONSEQUÊNCIAS!Lopes de Mota "pressionou" magistrados? O Inquérito disse que há indícios fortes pelo que lhe foi instaurado o respectivo procedimento disciplinar. Pelo menos funcionou como medida exemplar para políticos, titulares de cargos de direcção e superiores hierárquicos em geral.
Felizmente surgiram nomes. Lopes da Mota, Presidente do Eurojust e antigo Secretário de Estado da Justiça no Governo de António Guterres, será objecto de processo disciplinar.
No inquérito instaurado pelo Procurador-Geral da República por alegadas pressões sofridas, pela equipa que investiga o Freeport, de Lopes da Mota resultaram indícios fortes e graves que levam a tal conclusão. Por essa razão, há motivo para instaurar o competente processo disciplinar.
Além de se tratar de uma alegada atitude indigna de magistrado, especialmente responsável por ser jurista e magistrado, logo consciente e conhecedor da gravidade dos seus actos, corresponde a um abuso de poder inadmissível num Estado de Direito.
A provar-se a sua culpa em processo disciplinar deverá ver cessada a sua Comissão de Serviço imeadiatamente e deverá ser severamente punido, do ponto de vista disciplinar na sua carreira, pois, parece-me, que não terá mais condições para exercer as suas funções.
Gostaria, todavia, que em toda a Administração Pública os dirigentes máximos actuassem assim, como o Procurador-Geral da República, sempre que tenham conhecimento de pressões que outros servidores do Estado exercem sobre os seus subordinados para fins ilícitos!
Tenho a certeza que muitas seriam as Comissões de Serviço de dirigentes a cairem.
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